O projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal para Pernambuco foi aprovado em segundo turno na reunião plenária dessa quarta. A proposta, de autoria do Poder Executivo, busca garantir a estabilidade financeira do estado em um momento de crise econômica. Uma das receitas provem da contribuição de empresas que recebem benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS. Esse aspecto da proposta vem provocando debates entre os parlamentares.

O líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho, do PRB, votou à favor da proposição por entender que ela seguem uma orientação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz. No entanto, Costa Filho solicitou que o governador Paulo Câmara reflita sobre os prejuízos da cobrança para as indústrias em Pernambuco.

“Uma indústria que já perdeu, só nesses últimos 12 meses, mais de 40 mil empregos. Uma indústria que teve queda na arrecadação, e esse projeto que chega a essa Casa, tem deixado todo o setor produtivo profundamente preocupado”.

Sílvio Costa Filho ainda afirmou que a Federação das Indústrias de Pernambuco, Fiepe, não foi ouvida durante o processo. Em resposta, o deputado Romário Dias, do PSD, que tratou da matéria nas Comissões de Justiça e Finanças, declarou ter recebido empresas como Ambev e Coca-cola, além de técnicos da própria Fiepe. Ele enfatizou que o projeto foi tratado com cuidado pela Alepe e pelo Governo.

“Tivemos que fazer algumas modificações, com a participação direta do secretário da Fazenda, com a participação direta do secretário de Planejamento. Nós tivemos que fazer uma alteração, tirando uma palavra, ‘mensalmente’, abolindo do texto para que realmente as empresas não fossem prejudicadas”.

Romário Dias também destacou que o governador ainda vai receber representantes do segmento industrial para falar sobre o assunto antes de regulamentar a medida. A deputada Priscila Krause, do Democratas, ressaltou a necessidade de manter o diálogo com o setor industrial. Waldemar Borges, do PSB, salientou que, no cenário de crise, o acordo foi o melhor possível. Após aprovado e sancionado, o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal entra em vigor no dia primeiro de agosto, e tem efeitos até 31 de julho de 2018.